ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 07/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE SOUSA,
Pedreiro, matricula nº 21, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.10.2012 a 01.10.2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 03.03.2021 a 31.05.2021.

ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021