ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 005/2020, que estabelece medidas de
redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da administração
pública direta e indireta e de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.

RESOLV E:

Art. 1º Conceder, a servidora MARIA JORGEANA DE SOUZA,
Merendeira, matricula nº 774, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três)
meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 10.06.2003 a 10.06.2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.03.2020 a 29.05.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019