ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
PORTARIA INTERNA N°004/2025 – SEMSA
Tarauacá–AC, 23 de julho de 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
 
RESOLVE:
Art. 1o Designar o servidor Renato de Souza Araújo para desempenhar suas atribuições junto à Coordenação de Vigilância Sanitária, na função de Fiscal Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de contribuir com o planejamento, acompanhamento, fiscalização, desenvolvimento e lançamento de informações relacionadas às ações e serviços da referida coordenação no município de Tarauacá.
 
Art. 2o A presente designação tem efeito a partir de 1o de julho de 2025, e vigorará enquanto perdurar o interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Francisco Romário de Oliveira Costa
Secretário Municipal de Saúde
Decreto No 086/2025