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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 01/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências;


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidora MIRIAN NASCIMENTO DE CASTRO,

Auxiliar Administrativo, matricula nº 7416, com base na Lei de n°

847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período

de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 20.02.2015 á 20.02.2020.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 04.01.2021 á 03.04.2021.


ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021

Portaria N° 001/2021 Conceder, a servidora MIRIAN NASCIMENTO DE CASTRO