ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
 
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Senhor
FRANCISCO CLÉCIO MORAIS DE SOUZA matricula: 10560
Endereço: Seringal Iboaçu, Rio Murú
O presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria n.º 
061, de 06 de fevereiro de 2024 da Senhora MARIA LUCINÉIA 
NERY DE LIMA MENESES, prefeita de Tarauacá, constituída para 
apurar irregularidades constantes do Processo Administrativo no 
4542/2023, de 24 de novembro de 2023 e fatos conexos, vem à 
presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO de que se encontra 
na situação de ACUSADO, com fundamento no artigo 148 da Lei 
Complementar Municipal nº 847/2015.

Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo
pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos,
arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos, quando se tratar de prova pericial.

No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja 
apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a
pertinência de cada oitiva em breve arrazoado e que deverá conter,
tanto quanto possível, o nome completo da testemunha, cargo ou
emprego ocupado (se for o caso), endereços residencial e comercial
e telefones  para contato.

Por fim, ressalto que a comissão encontra-se funcionando as quintas e 
sextas-feiras das 07:00 as 14:00 horas, nas dependências da Prefeitura 
Municipal de Tarauacá, situada na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, no 
395, Centro, em Tarauacá – Acre.

Atenciosamente,
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Presidente 
Tarauacá, 5 de março de 2024