ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
Portaria N° 399-A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°934 2025
            CONTRATO N°934/2025
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO N°934/2025
CONTRATO Nº033/2025 - DOEAC Nº 13.992
PROCESSO ADM. Nº1109/2025
CONTRATADO: Maria Francisca da Silva Mourão
CPF : 443.999.442-34
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA:  26/03/2026
DATA DA ASSINATURA:26/03/2025
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 1.109/2025, que tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento provisório da casa dos Conselhos Municipais de Tarauacá – AC, com o intuito de assegurar a correta implementação e execução das normas e processos previstos pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 129/2023, localizado na Rua Dona Constância de Menezes, nº 290, CEP: 69.970-000, Centro, Tarauacá/AC,
que restou classificada a pessoa física MARIA FRANCISCA DA SILVA MOURÃO,
inscrita no CPF nº 443.999.442-34 ,
cujo valor mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais),
valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) compatível com o valor de mercado.
 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar a partir da data da assinatura do contrato. Encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Retroagem os efeitos à 1 de março de 2025. Publique-Se.
 
Tarauacá-AC, 26 de março de 2025.
 
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá