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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº001/2021

 

2° TERMO ADITIVO

Prorrogado para o período de 25/01/2023 a 25/01/2024

 

1° TERMO ADITIVO

Prorrogado para o período de  25/01/2022 a 25/01/2023


Contrato N°001/2021

Portaria n°248/2023 - Gestor e Fical Contrato n°001/2021

PROCESSO ADM. N°053/2021

CONTRATADO: M. M. ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ 32.789.566/0001-32

VALOR R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Data da assinatura:  25/01/2021

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 

PROCESSO Nº 053/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,

pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000

em Tarauacá/AC, neste ato representada pela a senhoraMaria Lucinéia

Nery de Lima Menezes - Prefeita, no uso de suas atribuições legais,

resolve ratificar o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021,

 

cujo objeto é a Contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - PJ,

para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados em Consultoria

e Assessoria Contábil dos atos da Prefeitura, Secretarias e Fundo

Municipal de Saúde em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças,

 

em favor da Pessoa jurídica M. M. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA,

inscrito no CNPJ nº 32.789.566/0001-30,

 

com o valor global de R$ 198.000,00 ( Cento e noventa e oito mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores

alterações, com base nos artigos 25 inciso II, art. 13 inciso III, art. 26 e na
Lei nº 14.039/2020 de 17/08/2020 ( alteração do Decreto-Lei nº 9.295 de
27/05/1946).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Proj./Ativ.:01.08.01.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

DA ASSESSORIA TÉCNICO - CONTÁBIL - 3.3.90.39.00 – 001 (RP).

 

Publique-se. Tarauacá,25/01/2021.


Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita

Inexigibilidade 001/2021 - Consultoria e Assessoria Contábil