ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº001/2021
Prorrogado para o período de 25/01/2023 a 25/01/2024
Prorrogado para o período de 25/01/2022 a 25/01/2023
Portaria n°248/2023 - Gestor e Fical Contrato n°001/2021
PROCESSO ADM. N°053/2021
CONTRATADO: M. M. ASSESSORIA CONTABIL LTDA
CNPJ 32.789.566/0001-32
VALOR R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais)
Vigência: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 25/01/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
PROCESSO Nº 053/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ,inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000
em Tarauacá/AC, neste ato representada pela a senhoraMaria Lucinéia
Nery de Lima Menezes - Prefeita, no uso de suas atribuições legais,
resolve ratificar o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021,
cujo objeto é a Contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - PJ,
para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados em Consultoria
e Assessoria Contábil dos atos da Prefeitura, Secretarias e Fundo
Municipal de Saúde em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças,
em favor da Pessoa jurídica M. M. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA,
inscrito no CNPJ nº 32.789.566/0001-30,
com o valor global de R$ 198.000,00 ( Cento e noventa e oito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações, com base nos artigos 25 inciso II, art. 13 inciso III, art. 26 e na
Lei nº 14.039/2020 de 17/08/2020 ( alteração do Decreto-Lei nº 9.295 de
27/05/1946).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Ativ.:01.08.01.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA ASSESSORIA TÉCNICO - CONTÁBIL - 3.3.90.39.00 – 001 (RP).
Publique-se. Tarauacá,25/01/2021.
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita
Inexigibilidade 001/2021 - Consultoria e Assessoria Contábil
DOEAC 12.971
Pág (s) 84
Data 01/02/2021
*** Pasta do Processo Licitatório ***