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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO


EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA

E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
CONSIDERANDO a Lei Complementar No 195, de 8 de julho

De 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas

ao setor cultural denominada Lei Paulo Gustavo;
CONSIDERANDO o Decreto 11.525/2023, de 11 de maio de 2023,

que regulamenta a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de

2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados,

ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações

emergenciais direcionadas ao setor cultural, 
bem como o Decreto nº 11.453, De 23 de março de 2023,

que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de

financiamento à cultura;


A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria

Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados

na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Municipal

n° 802/2014 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Tarauacá,

cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política

municipal de cultura, torna público o presente edital para fomento

ao apoio à manutenção, restauro, reforma e funcionamento de salas

de cinema, conforme a seguir:


DOS ANEXOS
a) ANEXO I:
Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I –

Apoio a Sala de Cinema;
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida;
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso;
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica;
g) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo


 

Publicação:

REP. POR INCORREÇÃO - NOTA DOS PROJETOS DO EDITAL

Publicado em 13/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 557-558

 

RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA

Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 177

 

RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA

Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 176

 

NOTA DOS PROJETOS

Publicado em 08/12/2023 - DOEAC N°13.669 Pag. 401-402

 

Edital - Manutenção, restauro, reforma e funcionamento de salas de cinema

Publicado em 07/11/2023 - DOEAC N°13.649 Pag. 168-172

EDITAL N°002/2023 Manutenção,Restauro,Reforma e funcionamento de salas de cinema

  • DOEAC:  13.649

    PÁG.(s) 165-168

    DATA: 07/11/2023