ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
      PROCESSO Nº1125/2021
CONTRATADO: L. LESSA PERES – ME 
CNPJ: 24.262.864/0001-40
Valor Total de R$ 15.850,00 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta reais)
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021 
PROCESSO Nº 1125/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 34.693.564/0001-79, neste ato representada pela senhora
Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições
legais, resolve RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação nº 042/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento
de licenciamento de uso de sistema de cadastramento/recadastramento
dos servidores dos servidores ativos, dependentes e demais agentes
públicos, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários
simultâneos, incluindo implantação, suporte e manutenção de solução
integrada via web, visando atender o setor de Recursos Humanos da
Prefeitura de Tarauacá através da Secretaria Municipal de Administração
e demais Secretarias que compõem a Administração Pública Municipal,
a fim de automatizar os controles administrativos relacionados à Gestão
de Pessoas, (Informações do Servidor Público),
 
em favor da Pessoa jurídica L. LESSA PERES – ME,
inscrita no CNPJ: 24.262.864/0001-40,
 
com Valor Total de R$ 15.850,00 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.03.01.2003 – 3.3.90.39.00 – 001 (RP).
 
Tarauacá, 05/10/2021.
 
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita