ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 38/2021
PROCESSO Nº 1662/2021
CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/ AC
CNPJ: 63.595.557/0001-32
Valor Total de R$ de 13.344,00
 
 
AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021
PROCESSO Nº 1662/2021
O Município de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, por intermédio da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 041/2021, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre – SEBRAE/AC para execução do projeto Cidade Empreendedora – Ciclo I, conforme características, objetivos e metodologias discutidos e apresentados na Proposta Comercial do projeto para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência em favor da Pessoa Jurídica SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/ AC, com o valor total R$ de 13.344,00 (treze mil trezentos e quarenta e quatro reais) ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 24, inciso XIIl da Lei 8.666/93. Tarauacá, 27 de setembro de 2021.
 
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES - Prefeita
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021 
PROCESSO Nº 1125/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 34.693.564/0001-79, neste ato representada pela senhora
Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições
legais, resolve RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação nº 042/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento
de licenciamento de uso de sistema de cadastramento/recadastramento
dos servidores dos servidores ativos, dependentes e demais agentes
públicos, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários
simultâneos, incluindo implantação, suporte e manutenção de solução
integrada via web, visando atender o setor de Recursos Humanos da
Prefeitura de Tarauacá através da Secretaria Municipal de Administração
e demais Secretarias que compõem a Administração Pública Municipal,
a fim de automatizar os controles administrativos relacionados à Gestão
de Pessoas, (Informações do Servidor Público),
 
em favor da Pessoa jurídica L. LESSA PERES – ME,
inscrita no CNPJ: 24.262.864/0001-40,
 
com Valor Total de R$ 15.850,00 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.03.01.2003 – 3.3.90.39.00 – 001 (RP).
 
Tarauacá, 05/10/2021.
 
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita