ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
CONTRATADO(A): ROMILDO GOMES DE LIMA
CPF N°: 029.713.372-19
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021
PROCESSO Nº 951/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel.
Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000
em Tarauacá/AC, neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia
Nery de Lima Menezes - brasileira, casada, portadora da Carteira de
Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições
legais, resolve ratificar o processo de Dispensa de Licitação nº 013/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de 03 embarcações, tipo barco, casco
ou canoa em madeira,, para Secretaria Municipal De Assistência Social,
em favor da Pessoa Física o Sr. ROMILDO GOMES DE LIMA
inscrito no CPF: 029.713.372-19,
 
Com Valor Total de R$ 3.180,00 (Três mil Cento e Oitenta Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas
posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso

II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.: 01.12.10.2.103 – APOIO A
ORGANIZAÇÃO DO PROG BOLSA FAMILIA -
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
PF - Fonte de Recursos:
017 – (FNAS).
 
Publique-se:
 
Tarauacá, 01 de junho de 2021.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita