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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

 


CONTRATADO: RAMES FERNANDES ELEAMEN

CPF: 005.786.222-20

Valor total R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

 

 

 

 

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Cel.

Juvêncio de Menezes, 395, centro, inscrita no CNPJ/MF sob

o n.º 34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de

Obras por intermédio da Prefeita a Sra. Marilete Vitorino de

Siqueira, portadora do CPF nº 096.733.502-72, no uso de suas

atribuições legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 36/2020,

 

cujo objeto Aquisição de Material de consumo (madeira tipo Lenha/toras),

destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras

junto a Olaria Municipal Pertencente à Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC

de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes

neste Termo de Referência,

 

em favor da Pessoa Física RAMES FERNANDES ELEAMEN-

inscrito no CPF: 005.786.222-20,

 

com o valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais),

fundamentado no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93

e Lei federal 14.065 e conversão MP 961/2020 Lei Municipal

706/2011, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor,

alterações supervenientes.

 

Tarauacá – Acre,30 de novembro de 2020.


Marilete Vitorino de Siqueira-Prefeita.

DL 036/2020 - Material de consumo (madeira tipo Lenha/toras)