ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 

CONTRATADO: RAMES FERNANDES ELEAMEN
CPF: 005.786.222-20
Valor total R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
 
 
 
 
AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Cel.
Juvêncio de Menezes, 395, centro, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de
Obras por intermédio da Prefeita a Sra. Marilete Vitorino de
Siqueira, portadora do CPF nº 096.733.502-72, no uso de suas
atribuições legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 36/2020,
 
cujo objeto Aquisição de Material de consumo (madeira tipo Lenha/toras),
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras
junto a Olaria Municipal Pertencente à Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC
de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes
neste Termo de Referência,
 
em favor da Pessoa Física RAMES FERNANDES ELEAMEN-
inscrito no CPF: 005.786.222-20,
 
com o valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais),
fundamentado no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93
e Lei federal 14.065 e conversão MP 961/2020 Lei Municipal
706/2011, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor,
alterações supervenientes.
 
Tarauacá – Acre,30 de novembro de 2020.

Marilete Vitorino de Siqueira-Prefeita.