ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº4857/2023
CONTRATADO:  M K OLIVEIRA MORAES
CNPJ 24.792.884/0001-22
VALOR R$16.900,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº4857/202
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº026/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
por intermédio da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes,
no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a
Dispensa de Licitação nº 026/2023,
 
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO CÂMERA 
FOTOGRÁFICA DIGITAL DSLR E KIT MICROFONE LAPELA
PROFISSIONAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES
DO GABINETE DA PREFEITA,
 
em favor da Pessoa Jurídica M K OLIVEIRA MORAES
- CNPJ nº 24.792.884/0001-22,
com o valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais),
 
fundamentado legalmente no artigo art. 24, inciso II da Lei de
licitações 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 
e alterações, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.
 
Tarauacá – Acre, 20/12/2023. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita