ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. N°4127/2023
CONTRATADO: SILHARNEY LIMA DE ARAÚJO
CPF nº 612.578.692-72
VALOR R$ 13.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 4127/2023 - DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-
79, por intermédio da prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima 
Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a 
Dispensa de Licitação nº 024/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO 
TÉCNICO SOCIAL (PTTS) – HABILITAÇÃO- PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, 
em favor da Pessoa Física SILHARNEY LIMA DE ARAÚJO - CPF nº 
612.578.692-72, com o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), 
fundamentado legalmente nos Art 24, II, da Lei de licitações nº 8.666/93 
e suas alterações. Tarauacá – Acre, 28/11/2023. Assina: Maria Lucinéia 
Nery de Lima Menezes – Prefeita.