ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº4220/2023
CONTRATADO: RABEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME
CNPJ16.798.335/0001-37
VALOR R$ 14.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº4.220/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
através do Prefeito em Exercício o Sr. Raimundo Maranguape
de Brito, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR
a Dispensa de Licitação nº 023/2023,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação
de serviços de agenciamento de viagens, especializada em
emissão de passagens aéreas nacionais e intermunicipais,
compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento,
remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de 
passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens, com
o respectivo “código localizador”, destinados a atender as
necessidades da Prefeitura de Tarauacá – Acre ,
 
em favor da pessoa jurídica RABEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ nº 16.798.335/0001-37
com o valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais)
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
 
Tarauacá – Acre, 06/11/2023. 

Assina: Raimundo Maranguape de Brito – Prefeito em Exercício.