ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
       CONTRATO N°091/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°091/2023
PROCESSO ADM. N°4134/2023
CONTRATADO: CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA
CNPJ 39.400.365/0001- 49
VALOR R$ 198.031,90
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 022/2023
PROCESSO Nº 4134/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 
69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato representada pela senhora 
Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve 
ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 022/2023, cujo Objeto 
é a Contratação de Empresa Especializada para Construção do Gavetário do Cemitério São João Batista – ETAPA 02, com 80 Gavetas, para 
garantir a funcionalidade do Cemitério Municipal através da Secretaria 
Municipal de Floresta e Meio Ambiente, em favor da Pessoa jurídica: 
CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 39.400.365/0001-
49, INSC ESTADUAL: 01.067.461/001-38, com sede sito à Rua Justiniano de Serpa, 511 – Centro, com valor total de R$ 198.031,90 (Cento 
e Noventa e Oito Mil Trinta e Um Reais e Noventa Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado legalmente no 
art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Decreto 
nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, 
Lei complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes. Publique-se. Tarauacá, 25 de outubro de 2023. Assina: 
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – PREFEITA.