ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
 
RETIFICAÇAO
PROCESSO ADM. Nº3247/2023 
CONTRATADO: DAMASCENO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 26.827.125/0001- 83
VALOR R$ 17.005,60
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 3247/2023 - DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-
79, por intermédio da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no 
uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação 
nº 016/2023, cujo objeto é contratação pessoa jurídica especializada para 
prestação de serviço de guarda vidas para prevenção aquática durante 
todo período de verão na praia principal, em favor da Pessoa Jurídica DAMASCENO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 26.827.125/0001-
83, com o valor total de R$ 17.005,60 (dezessete mil cinco reais e sessenta 
centavos), fundamentado legalmente no artigo art. 24, inciso II da Lei de 
Licitações e Contratos n.º 8.666/93e suas posteriores alterações e a Lei 
nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, Lei Municipal nº 793/2014.
Tarauacá – Acre, 29/08/2023.
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita.