ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACA
CASA CIVIL
 
 
           PROCESSO Nº 664/2021
CONTRATADO: M. E. DA SILVA ALBUQUERQUE EIRELI
CNPJ : 04.017.547/0001-50
Valor total de R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais)
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 
PROCESSO Nº 664/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob
o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público
com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970-000 em Tarauacá/AC,
neste ato representado pela senhora prefeita Maria Lucinéia Nery
de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR
o processo de Dispensa de Licitação nº 017/2021,
 
cujo objeto é a regularização para Contratação de Pessoa Jurídica
para Aquisição de fornecimento de kits de higiene pessoal / infantil
para crianças de 0 a 3 anos, destinadas a atender as demandas da
Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil as famílias
desabrigadas, desalojadas e população vulnerável,
 
em favor da Pessoa jurídica M. E. DA SILVA  ALBUQUERQUE EIRELI,
inscrita no CNPJ: 04.017.547/0001-50,
 
com o valor total de R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais),
fundamentado legalmente no art. 24, inciso IV  a Lei de licitações
8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.12.01.2070 – 3.3.90.30.00 e
3.3.90.32.00 – 006 (UNIAO/CONVENIO).
 
Publique-se:
 
Tarauacá - Acre, 22/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita