ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº/2023
PROCESSO ADM. Nº1447/2023 
CONTRATADO: L. FERNANDO M. FRANCA LTDA
CNPJ 13.442.247/0001-00
VALOR R$ 56.500,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 

 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 1.447/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº  34.693.564/0001-79,
através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, resolve RATIFICAR
a Dispensa de  Licitação nº 016/2023,
 
cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação
/ Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material 
Permanente ( tipo Conjunto para refeitório em madeira) para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
através da Escola Mun. Prof. José Augusto de Araújo e
Escola Mun. Adelmar de Oliveira, 

em razão da Pessoa Jurídica L.FERNANDO M. FRANCA LTDA,
inscrito  no CNPJ nº 13.442.247/0001-00,
com sede na Travessa Paulo Lins de Albuquerque, nº 1.291,
bairro centro, CEP: 69.970-000, Tarauacá/Acre, 

com valor global de R$ 56.500,00
(cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
 
Tarauacá – Acre, 28/08/2023. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita