ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
CASA CIVIL
 
 
      PROCESSO Nº 662/2021
CONTRATADO: M. B. OLIVEIRA - ME
CNPJ: 14.600.715/0001-90
 Valor total de R$ 169.824,00
(Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais)
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 
/ PROCESSO Nº 662/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com sede
estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,
CEP: 69.970-000 em Tarauacá/AC, neste ato representado pela senhora
prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o processo
de Dispensa de Licitação nº 016/2021,
 
cujo objeto é a Aquisição de Kits de Higiene Pessoal contendo
em cada kit (04 und. de toalhas de banho, 04 pct de  papel higiênico
c/ 4 und, 04 sabonetes 90g, 04 und. de escovas dental, 04 und. de
creme dental de 90g, 04 und. de desodorante e 08 pct de absorvente
higiênico) para a distribuição à população vulnerável( famílias afetadas)
que tiveram suas moradias atingidas pelos trágicos desastres ocorridos,
 
em favor da Pessoa jurídica M. B. OLIVEIRA - ME
inscrita no CNPJ: 14.600.715/0001-90,
 
com valor total de R$ 169.824,00
(Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais),
fundamentado legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações
8.666/93 e suas alterações.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Ativ.:01.12.01.2070 – 3.3.90.30.00 – 006 (UNIAO/ CONVENIO).
Publique-se: Tarauacá - Acre, 22/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.