ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
CONTRATADO: D DOS SANTOS DA SILVA
CNPJ: 35.171.384/0001-90
Valor R$ 52.325,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 2088/2023 - DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.693.564/0001-79, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima 
Menezes, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o 
Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Dispensa 
de Licitação nº 014/2023, cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação / Prestação de Serviços de editoração de revista na forma impressa (diagramação e arte final) para atender as demandas 
da Assessoria de Comunicação no município de Tarauacá/AC, em razão da Pessoa Jurídica empresa D DOS SANTOS DA SILVA – CNPJ 
Nº 35.171.384/0001-90, com valor global de R$ 52.325,00 (cinquenta 
e dois mil trezentos e vinte e cinco reais).Tarauacá – Acre, 21/07/2023. 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita