ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
        PROCESSO ADM. N°105/2021
CONTRATADO: S. H. MELO
CNPJ: 04.113.783/0001-70
Valor Total dR$ 12.329,85
(Doze Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
PROCESSO Nº 105/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,
CEP:69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato representada pela senhora
Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - brasileira, casada, portadora
da Carteira de Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-
00, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação nº 010/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de
Material de Consumo em Geral, para Secretaria Municipal De Obras
e Serviços Urbanos,
em favor da Pessoa jurídica S. H. MELO
inscrita no CNPJ: 04.113.783/0001-70,
 
Com Valor Total de R$ 12.329,85
(Doze Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com base
no artigo 24 inciso II.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Ativ.: 01.11.01.2022 – Manutenção das atividades
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 001 (RP).
 
Publique-se: Tarauacá, 23/03/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.