ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
       CONTRATO N°049/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº049/2023
PROCESSO ADM. N°243/2023
CONTRATADO: A.FERREIRA MARQUES LTDA
CNPJ 46.312.431/0001-94
Valor R$  21.000,00
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023
 
 
 
 
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RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 243/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
Fica retificado o Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
nº 009/2023, publicado no DOE nº 13.531, pg. 165,
onde se lê:
Tarauacá – Acre, 27/04/2023.
Leia-se: 
Tarauacá – Acre, 11/05/2023.
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº243/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-
79, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da
Lei 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 009/2023,

cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação /
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADAS EM
SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LTIP,
e LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
– LTCAT, NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SEMSA, no município de Tarauacá/AC,
 
em razão da Pessoa Jurídica A.FERREIRA MARQUES LTDA
– CNPJ Nº 46.312.431/0001-94,
 
com valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).
 
Tarauacá – Acre, 27/04/2023.
 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.