ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº765/2024
CONTRATADO: M. S. Colchões Ltda
CNPJ 52.819.889/0001-37
VALOR R$ 15.630,00 (
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 

 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº765/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2024
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.693.564/0001-79, por intermédio da Secretaria Municipal
de Promoção Social,através da Prefeita Maria Lucinéia
Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais,
resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 003/2024,
com fundamento legal no Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/2021
e Decreto Municipal nº 129/2024,
 
cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação /
Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Colchões
e Colchonetes (Solteiro e Casal), visando atender os Abrigos
de Emergência através da Secretaria Municipal de Promoção
Social e Coordenadoria da Defesa Civil,
 
em razão da Pessoa Jurídica M. S. Colchões Ltda,
inscrita no CNPJ nº 52.819.889/0001-37, 
com valor global de 15.630,00 (Quinze mil, seiscentos e trinta reais).

Tarauacá – Acre, 01/03/2024. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita