ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
           PROCESSO ADM. Nº101/2021
CONTRATADO: INNOVAR CONSTRUTORA LTDA
 CNPJ: 30.051.756/0001-20
Valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA:
Data da Assinatura: 12/02/2021
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 /
PROCESSO Nº 0101/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com
sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato
representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
- Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade
n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e domiciliada
em Tarauacá – Acre, no uso de suas atribuições
legais
 
RESOLVE:
 
RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 002/2021, 
cujo objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
de limpeza completa e desobstrução do Igarapé Buchão, iniciando
na boca do igarapé localizado na parte de baixo da ponte sobre o
Rio Tarauacá ate as extremidades do Bairro Avelino Leal, próxima
a Rádio AM, para  Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos
 
em favor da Pessoa Jurídica INNOVAR CONSTRUTORA LTDA
inscrita no CNPJ: 30.051.756/0001-20,
 
com o valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações, com base no artigo 24 inciso II.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Ativ.:01.11.01.2022 – Manutenção das atividades da secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 001
(RP).
 
Publique-se. Data da Assinatura: 12/02/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes.