ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO N° 129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ-ACRE no uso das atribuições que conferidas pela pelas no 8.080, de 19 de setembro de 1990, no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal no. 1016, DE 4 DE maio de 2022, alterada pela Lei Municipal n 1025, de 26 de setembro de 2022, e,
CONSIDERANDO a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa;
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a 8a Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2025, com o tema: “SAÚDE SE CONSTRÓI COM TRABALHO, DIGNIDADE E COMPROMISSO CONTÍNUO: CAMINHOS PARA UMA ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA.”
Art. 2o A 8a Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário (a) Municipal de Saúde.
Art. 3o A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência.
 
Art. 4o O Regimento e a Comissão Organizadora da 8a Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologados mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Art. 5o As despesas com a organização da 8a Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, se dará por recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde.
 
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito Municipal