ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 111, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 12 de outubro de 2021, terça-feira elencado no Decreto Municipal nº 026, de 20 de janeiro de 2021,

que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual municipal de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 10.195, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá