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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 097, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;


Considerando os eventos entre o dia 07 a 9 de outubro em decorrência do Festival do Abacaxi, onde no dia 9 de outubro irá acontecer um grande show com apresentação de cantor nacional.


DECRETA:


Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 10 de outubro de 2022, (segunda-feira), em virtude dos eventos do Festival do Abacaxi entre os dias 07 a 09 de outubro de 2022.


Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°097/2022 - Ponto facultativo no dia 10 de outubro de 2022