ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 086, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º,
Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 021, de 18 de janeiro de 2022, que
edita o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do
Poder Executivo Municipal, para o ano de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de
2022, (terça-feira), em virtude das comemorações do dia 05/09 - DIA DA
AMAZÔNIA (Feriado Estadual) e 07/09 – INDEPENDÊNCIA, (Feriado
Nacional) no ano em curso.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento
nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo
e Iluminação Pública.

Art. 3º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para
expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da
respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário
neste período.

Art. 4º Este Decreto entra vigor na data de sua assinatura e publicação,
revogadas às disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá