ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
DECRETO Nº 085, DE 27 DE JULHO DE 2021.
 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, a solicitação do servidor através de requerimento
encaminhado a Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz
menção, em seu Art. 88, § 1º. A licença poderá ser interrompida
a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o retorno para a folha de pagamento
da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,
o servidor FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA,
CPF Nº 162.185.289-53, servente, matricula nº 8514, para exercer
suas atividades a partir de 01 de agosto de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá