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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 079, DE 25 DE JUNHO DE 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no Paragrafo segundo, do art. 15, da Lei nº 847/2015, e;


CONSIDERANDO, os termos da Certidão exarada pela então Secretária Municipal de Administração, datada de 03.10.2020, ínsita às fls. 06,
do Processo nº 004/2021;


CONSIDERANDO, ademais, os judiciosos termos dos pareceres exarados
tanto pela Procuradoria Geral do Município quanto pela Consultoria contratada.


RESOLVE:


Art. 1º EXONERAR, ELINEL LINHARES SOMBRA, portador do CPF Nº 877.189.102-10, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, do quadro de pessoal do Município de Tarauacá, em razão de, embora empossado, não haver entrado em exercício.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°079/2021 - EXONERAR, ELINEL LINHARES SOMBRA

  • Doeac 13.074

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    Data: 30/06/2021