ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 073, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a alteração dos prazos de entrega de exames e posse
contestante no Decreto nº 069, de 21 de julho de 2022.

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar as datas constantes para entrega dos documentos
e posse referente ao Decreto nº 069, de 21 de julho de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
(...)
Art. 2º.
(...)
Art. 3º. Superada a fase de inspeção médica, os candidatos
considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal
de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277,
Centro, nos dias 11,12 e 16 de agosto de 2022, das 8h às 12h
apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada
em cartório, os seguintes documentos:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens)
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto,
qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF
(Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF,
junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena
em pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação, nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original)
e 1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou
outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou  administração de empresa
privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto
na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível
cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua
Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria
Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade
física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).
(...)
Art. 4º Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a
Prefeitura Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de
Menezes, no dia 25 de agosto de 2022, às 10hrs, para o ato de posse.
(...)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá