ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 069, DE 21 DE JULHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público Edital nº 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de licenciatura plena em pedagogia para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá-AC, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2019 de nº 12.641, fls. 152/156; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos do candidato a seguir relacionado:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, os candidatos a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados no edital n° 002/2019, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras;

Art. 2º. Candidatos sub judice, na seguinte ordem: Classificação número da inscrição, nome do candidato, CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental Classif. Insc. Candidato Vaga P.N.E
86 714 Antônia Leidiane de Aguiar da Conceição N
87 298 José Leoardo de Lima Silva N
88 589 Uarlen da Silva Pereira N
89 538 Derlândia Coriolano de Morais N
90 369 Maria José de Abreu Linhares N
91 614 Ananias da Silva Araújo N
92 354 Maria Dicione Sousa Rego N
93 454 Joelma Ferreira de Jesus N
94 667 Francisca Radige da Silva e Silva N
95 181 Francisco das Chagas Felix da Rocha N
96 558 Francisco Clecio Moraes de Sousa N
97 564 Francisco das Chagas Correia de Oliveira N
98 522 Angela Vale Maia N
99 755 Adenilson Freitas Fortunato N
100 164 Rosineia Abreu da Silva N
101 137 Elionete Linhares Saboia N
102 528 Cléia Barroso da Silva N
103 709 Antônio José da Rocha Souza N
104 375 Nuria Fatima Rocha da Silva N
105 622 Francinilda Cordeiro Marques N
106 713 Elivaldo de Pinho Souza N
107 47 Ana Paula Vianna de Oliveira N
108 157 José Domingos Paula de Souza N
109 438 Emilene Vieira Silva N
110 23 Altemisia Sousa Viana N
111 37 Maria Francinete Viana Rodrigues N
112 220 Ana Paula da Conceição Maia N
113 535 Daniely de Souza Arruda N
114 194 Maria Francilene Furtunato da Silva N
115 845 Elessandro da Costa Mendonça N
116 604 Juliana Batista Ferraz N
117 221 Raimundo Nonato de Lima Chaves N
118 279 Francisca Merijane de Souza Melo N
119 197 Sonia Maria Fortunato da Silva N

Art. 2º O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental e Laudo Médico equivalente a necessidade especial.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, nos dias 08, 09 e 10 de Agosto de 2022, das 7h às 11h. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
 § 2º. Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
 § 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jusao atestado de sanidade e capacidade física e mental, não sendo
permitido a entrega, tampouco o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277, Centro, nos dias 11,12 e 15 de agosto de 2022, das 8h às 12h apresentarem, conforme o caso, em
original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1  (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens); g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processoadministrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa
privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original). 
 Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.
 
Art. 4º Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a Prefeitura Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, no dia 22 de agosto de 2022, às 10hrs, para o ato de posse.

Art. 5º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá