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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 063, DE 06 DE JULHO DE 2022


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em
especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e


CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 002/2019,
de 21 de março de 2019, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PARA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ-
-AC, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 de setembro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2019 de
nº 12.641, fls. 152/156; torna pública a convocação para inspeção médica,
entrega de documentos do candidato a seguir relacionado.


RESOLVE:


Art. 1º Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, o candidato

a seguir relacionado, para o cargo de professor/zona rural, do
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados
no certame 002/2019, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou
classes iniciais das respectivas carreiras;


Art. 2º Candidato sub judice, na seguinte ordem: Classificação número
da inscrição, nome do candidato,.
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural - Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
Classif. N° Insc . Candidato Vaga P.N.E
227 822 Maria Zeni Carvalho da Silva S


Art. 2º O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os
exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com
ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica
com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol
Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental e
Laudo Médico equivalente a necessidade especial.


§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde
“Porto Marques”, situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, no dia 21 de julho de
2022, das 7h às 11h. O candidato convocado deverá comparecer munidos
de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados
em envelopes com o nome do candidato e o cargo.


 § 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);


Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997


 § 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos
exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de

entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.


 Art. 3º Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277, Centro, nos dias 26 de julho de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 17h apresentarem,
conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;


d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está
quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista
(original) 1 (uma) cópia (para homens) ; g) PIS ou PASEP (original)
e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de
Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação
civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto
de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF,

junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior
em licenciatura plena em pedagogia expedido por instituição reconhecida

pelo Ministério da Educação, nos termos do item 10.8 do
edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço

atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1
(uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial
e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de
Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do
comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
(disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado
à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes
(modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o)
Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos
documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.


Art. 4º Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a
Prefeitura Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, no dia 01 de agosto de 2022, às 10hrs, para o ato de posse.


Art. 5º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°063/2022 - Convocar,Maria Zeni Carvalho da Silva para o quadro efetivo