ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 058, DE 14 DE ABRIL DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 028/2021;

CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o aprimoramento dos trabalhos na administração municipal é um dos desafios da nova gestão, o que compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, possibilita o trabalho remoto ou a distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da chefe imediata a procuradora Geral do Município de Tarauacá;

CONSIDERANDO o deferimento da Secretaria de Administração Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, os servidores, SAMARA AGUIAR DE CASTRO, CPF N° 911.340.992-15 - Procurador Adjunto II, nomeado pelo Decreto nº 053, de 25 de março de 2021, com base nos termos do Decreto nº 028, de 20 de Janeiro de 2021, que institui e regulamenta o teletrabalho no Gabinete da Casa Civil e Procuradoria Jurídica do Município de Tarauacá.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá