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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 058, DE 14 DE ABRIL DE 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 028/2021;


CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal;


CONSIDERANDO que o aprimoramento dos trabalhos na administração municipal é um dos desafios da nova gestão, o que compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;


CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, possibilita o trabalho remoto ou a distância;


CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;


CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;


CONSIDERANDO a manifestação favorável da chefe imediata a procuradora Geral do Município de Tarauacá;


CONSIDERANDO o deferimento da Secretaria de Administração Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º AUTORIZAR, os servidores, SAMARA AGUIAR DE CASTRO, CPF N° 911.340.992-15 - Procurador Adjunto II, nomeado pelo Decreto nº 053, de 25 de março de 2021, com base nos termos do Decreto nº 028, de 20 de Janeiro de 2021, que institui e regulamenta o teletrabalho no Gabinete da Casa Civil e Procuradoria Jurídica do Município de Tarauacá.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°058/2021 - AUTORIZAR, SAMARA AGUIAR DE CASTRO