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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 057, DE 10 DE JUNHO DE 2022

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, o Decreto nº 021, de 18 de janeiro de 2022, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2022.


RESOLVE:


Art. 1º. Transferir para o dia 17 de junho de 2022 o ponto facultativo do dia 15 de junho de 2022, a que se refere o Decreto Municipal nº 021, de 18 de janeiro de 2022, alusivo à comemoração do Aniversário do Estado do Acre, no âmbito de todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal.


Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.


RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício

Decreto N°057/2022 - Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022