MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 054, DE 09 DE JUNHO DE 2020

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei
Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho de
2020, quinta-feira, elencado no Decreto nº 008, de 15 de janeiro de
2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário
anual municipal de 2020;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 5.465, de 16 de março
de 2020, e nº 5.496, de 20 de março de 2020, que dispõem sobre
medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre,
para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença
CO¬VID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.112, de 08 de junho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020,
sexta-feira.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento
nas Unidades de Básicas de Saúde, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá