MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 054, DE 09 DE JUNHO DE 2020


A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes

são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei

Orgânica do Município;


CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho de
2020, quinta-feira, elencado no Decreto nº 008, de 15 de janeiro de
2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário
anual municipal de 2020;


CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 5.465, de 16 de março
de 2020, e nº 5.496, de 20 de março de 2020, que dispõem sobre

medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre,

para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença
CO¬VID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.112, de 08 de junho de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020,
sexta-feira.


Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento

nas Unidades de Básicas de Saúde, Secretaria Municipal de

Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto N° 054/2020 - Ponto Facultativo e Feriados Nacional e Estadual

Ano
Publicação
Mês
Órgão
Excepcionalidade
  • Doeac 12.818

    Pág (s) 58

    Data 17/06/2020

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