ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 048, DE 04 DE MAIO DE 2022

“Atualiza os valores da tabela salarial prevista no anexo I da Lei
de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de nº. 900/2017, de
12 de abril de 2017.”

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que o artigo 49, §3º da Lei de Gestão Democrática
do Ensino Municipal, de nº. 900/2017, de 12 de abril de 2017, prevê que
o reajuste salarial do Diretor será vinculado à data base dos servidores
e fará jus ao mesmo percentual conquistado pela categoria.

CONSIDERANDO que o reajuste do Piso Salarial do Professor
no município de Tarauacá alcançou o reajuste no patamar d
e 25,2% (vinte e cinco, virgula dois por cento);

CONSIDERANDO que a base da remuneração do Diretor alcança atualmente o valor de R$ 6.365,40 para letra B (141 à 350 alunos), R$ 6.895,85 para letra C (351 à 650 alunos), R$ 7.426,30 para letra D (650 à 900 alunos) e R$ 7.956,75 para letra E (acima de 900 alunos).

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os valores da valores do anexo I da Lei de
Gestão Democrática do Ensino Municipal, de nº. 900/2017, de 12 de
abril de 2017, que passa a vigorar da seguinte maneira:
Letra B (141 à 350 alunos) - R$ 7.969,48
Letra C (351 à 650 alunos) - R$ 8.633,60
Letra D (650 à 900 alunos) - R$ 9.297,73
Letra E (acima de 900 alunos) - R$ 9.961,85

Art. 2º A diferença de valores das competências de janeiro a abril do corrente ano, serão pagas junto à folha de maio de 2022.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroativo ao mês de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá