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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 046, DE 04 DE MARÇO DE 2021.


A PREFEITADO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 795/2014;


R E S O L V E:


Art. 1º NOMEAR, FANDERMILER DA CUNHA DE FREITAS,portador do
CPF N° 495.217.052-72, servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal
de Educação,na função de professor, para responder interinamente pela
Secretaria Municipal de Educação,pelo prazo de15 dias, a partir desta data.


Art. 2ºPela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo ao seu vencimento.


Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°046/2021 - NOMEAR, FANDERMILER DA CUNHA DE FREITAS