ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 034, DE 10 ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a alteração da data de inspeção médica, entrega de documentos e posse contestante no Decreto nº 025, de 20 de março de 2024.

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e 

RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o local e data da entrega dos exames para inspeção médica e a data da posse constante no Art. 2º, §1º, Art. 3º e Art. 4º, do Decreto nº025, de 20 de março de 2024, que passam a vigorar com a seguinte alteração:...

Art. 2º (...)
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de José Leôncio da Silva”, situada na Av. Avelino Leal, Copacabana, no dia 
11 de abril de 2024, das 13:00h às 16:00h. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
(...) 
Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, o candidato considerado apto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Juvêncio de Menezes, Centro, no dia 12 de abril de 2024, das 8h às 14h, apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada 
em cartório, os seguintes documentos: a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens) ;
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e
o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.
(...) 
Art. 4º Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a Prefeitura Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, no dia 17 de abril de 2024, às 11hrs, para o ato de posse.
 (...) 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá