top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO No 034, DE 16 DE ABRIL DE 2020

 

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes

são conferidas por Lei, em especial o art. 60o, Inciso V, da Lei

Orgânica do Município;


CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril
de 2020, terça-feira, elencado no Decreto no 008, de 15 de janeiro de
2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário
anual municipal de 2020.

 

DECRETA:


Art. 1o - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020,
segunda-feira.

 

Art. 2o - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas

Unidades de Básicas de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Se-
cretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto N° 034/2020 - Ponto Facultativo 20/04/2020