ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 025, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em 
especial o art. 7º, da Lei no 847/2015 e;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de 
reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de 
licenciatura plena em pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura 
municipal de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 
de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de 
setembro de 2019, de nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de 
decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800025-
65.2022.8.01.0014, assim como a disposição constante no art. 10 da Lei 
Complementar n. 173/2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº80, de 04 de julho de 2023, o qual dispõe sobre 
a prorrogação do prazo de validade do referido concurso, disponível no Diário 
Oficial do Estado nº 13.568, do dia 07 de julho de 2023, fls. 141/142;
CONSIDERANDO a justificativa exposta na solicitação de convocação 
do expediente OF./EXP./SEME/286/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos e ato 
de posse a candidata a seguir, na seguinte ordem: Classificação, número da inscrição, a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona 
rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados no certame 002/2019, o qual ingressará nas referências, padrões 
e/ou classes iniciais das respectivas carreiras: 
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental:
Class. N° Insc. Candidato Vaga
P.N.E
161 403 MARIA VANUSA SOUSA MACHADO N
162 314 GISELE MONTEIRO DA SILVA N
163 176 FRANCIVALDO DANTAS ARAÚJO N
164 574 JESUS DE MELO OLIVEIRA N
165 465 RAIMUNDO NONATO CRUZ DA SILVA N
Art. 2º - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames 
a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti 
HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, 
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, 
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será 
designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde 
“Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n°, no dia 10 de 
abril de 2024, das 7:00h às 11:00h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar 
acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de 
documento de identificação original, sendo assim, considerados para 
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas 
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e 
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos 
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); 
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do 
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, 
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira 
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
 § 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos 
exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise 
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e 
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela 
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade 
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de 
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, o candidato considerado apto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, 
situada na Rua Juvêncio de Menezes, Centro, no dia 11 de abril de 
2024, das 8h às 14h, apresentarem, conforme o caso, em original e 
cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 1 (uma) 
foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; 
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) 
cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); 
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens) ; g) 
PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com 
foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do 
IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível 
Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido por instituição 
reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do item 10.8 do 
edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço 
atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo 
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de 
Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou 
Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa 
privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 
408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria 
Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade 
física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos 
documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.
Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer 
a sede da Prefeitura de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, no dia 12 de abril de 2024, às 10hrs, para o ato de posse.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as 
disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá