ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
 
A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 7o, da Lei no 847/2015, e CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de no 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de no 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de no 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos da candidata a seguir:

RESOLVE:
 
Art. 1o - Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, a servidora a seguir, para o cargo que ora fora classificada, a qual ingressará na referência, padrão e/ou classe inicial da respectiva carreira:
PSICÓLOGA
Posição 3°
No Insc. 29880
Candidato Yuly Lauane Bernardo deLima
Vaga P.N.E Nao
Vaga Afro Nao

Art. 2o - A candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocar-diograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1o. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
a candidata deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde
“Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, no dia 10 de março
de 2020, das 07h às 11h. A candidata convocada deverá comparecer mu-
nida de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em
envelopes com o respectivo nome e cargo.
§ 2o. A candidata deverá comparecer para inspeção médica, munida
de documento de identificação original, sendo assim considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
§ 3o. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exa-
mes, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental da candidata. Caso a candidata deixe de en-
tregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3o - Superada a fase de inspeção médica, a candidata considerada
apta, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada
na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 12 de março de 2020,
das 08h às 12h e apresentar, conforme o caso, em original e cópia autenti-
cada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1
(uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de
que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista
(original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no
caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma)
cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última
declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração
de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão
de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k)
Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros)
(original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito
policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secre-
taria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo,
Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração
de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto
na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Se-
cretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes,
no 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria
Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física
e mental, emitido pela Junta Médica (original), r) Auto-declaração dos can-
didatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.
Parágrafo único. Caso a candidata deixe de apresentar qualquer dos
documentos elencados neste artigo, será considerada inapta e exone-
rada incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.
 
Art. 4o - Cumpridos todos os requisitos, a candidata deverá comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no dia 16 de março de 2020, às 10h00min para o ato de posse.

Art. 5o - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá