ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal nº 847/2015;
CONSIDERANDO, solicitação do GOVERNO DO ESTADO DO ACRE,
através do OFÍCIO/GG/Nº380, de 20 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, a servidora MÁRCIA MARIA REGO DA SILVA,portadora do CPF nº 195.201.312-72, do quadro de pessoal da
Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto a
Secretaria de Estado da Saúde - SESACRE, lotada no Hospital
Dr. Sansão Gomes, pelo período de 01/01/2020 à 31/12/2020,
COM ÔNUS para o Governo do Estado do Acre.
Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária da servidoracontinuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
Decreto N° 006/2020 - MÁRCIA MARIA REGO DA SILVA
Doeac 12.723
Pág (s) 58
Data 20/01/2020