ESTADO DO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TARAUACÁ-ACRE

ASSUNTO: ANALISA E CONCORDA COM O CALENDÁRIO ESCOLAR 2024.
RELATOR(ES): MARIA DO CARMO DE LIMA ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO EXECUTIVO: ERLAN DE LIMA MOURÃO
PARECER CME/TK N° 001/2024 APROVADO EM 01/02/2024
I HISTÓRICO
No dia 31 de janeiro de 2024, a Secretária de Educação de Tarauacá, Maria Lucicléia Nery de Lima, enviou ao Conselho Municipal de Educação 
(CME) o Ofício nº 63/2024, solicitando a aprovação dos Calendários Escolares do ano Letivo 2024 da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá/Ac.
Os Calendários Escolares da Zona Rural e Zona Urbana do Ano Letivo de 2024 foram elaborados por representantes da Secretaria Municipal de 
Educação, e do/as Diretores/as da Rede Municipal, apresentando uma organização por carga horária semanal, visando garantir o atendimento 
educacional para os/as estudantes. Os documentos são resultados dos estudos dos técnicos do departamento de Ensino da SEME, equipes 
gestoras e corpos docentes das Unidades Escolares, respeitando as peculiaridades das Etapas da Educação Básica e de suas Modalidades de 
Ensino, tendo sido já analisado e aprovado pelos Pólos das Escolas da Rede Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Educação elaborou 
dois calendários para a Zona Rural: um que atende as comunidades com transporte terrestre e outro para as comunidades com transporte fluvial. 
II ANÁLISE DA MATÉRIA
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Tarauacá, compreendendo seu compromisso com a equidade e qualidade da educação e também 
seu comprometimento com a legislação que rege suas ações, passou para a análise do referido documento.
Tendo os membros analisado e aprovado a matéria em questão o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselheiro José da Cruz Lopes 
Leite, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 964, de 30 de dezembro de 2019 expede o PARECER DE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2024.
JOSÉ DA CRUZ LOPES LEITE
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO TARAUACÁ
Portaria nº 265, de 18 de janeiro de 2022.
CPF: 434.569.792-15
Tarauacá-Acre, 01 de fevereiro de 2024.
 
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