ESTADO DO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TARAUACÁ-ACRE

ASSUNTO: ANALISA E CONCORDA COM O CALENDÁRIO ESCOLAR 2022
RELATOR(ES): FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE DE LIMA
SECRETÁRIO EXECUTIVO: ÉRLAN DE LIMA MOURÃO
PARECER CME/TK N° 001/2022 APROVADO EM 11/01/2022

I. HISTÓRICO
No dia 10 de janeiro de 2022, o Diretor de Ensino da Secretaria de Município da Educação (SEME) da cidade do Tarauacá enviou ao Conselho Municipal de Educação (CME) o Ofício nº 007/2022, solicitando a aprovação da proposta dos Calendários Escolares do ano Letivo 2022 da Rede Municipal de Educação de Tarauacá/Ac. Os Calendários Escolares do Ensino Infantil, Zona Rural, Zona Urbana e Educação Infantil do Ano Letivo de 2022 foram elaborados por representantes da Secretaria Municipal de Educação, e do/as Diretores/as da Rede Municipal, apresentando uma organização por carga horária semanal, visando garantir o atendimento educacional para os/as estudantes.
 
Os documentos são resultados dos estudos dos técnicos do departamento de Ensino da SEME, equipes gestoras e corpos docentes das Unidades Escolares, respeitando as peculiaridades das Etapas da Educação Básica e de suas Modalidades de Ensino, tendo sido já analisado e aprovado pelos Polos das Escolas da Rede Municipal de Educação.

II. ANÁLISE DA MATÉRIA
 Pode-se afirmar que os impactos causados na educação escolar no ano de 2021, em decorrência da Pandemia da COVID-19, se estenderão aos anos letivos subsequentes. Nesse sentido, a Secretaria de Município da Educação apresenta a proposta do Calendário Escolar do ano Letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino do Tarauacá, visando garantir o atendimento educacional para os/as estudantes. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Tarauacá, compreendendo seu compromisso com a equidade e qualidade da educação e também seu comprometimento com a legislação que rege suas ações, passou para a análise do referido documento.
 
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselheiro José da Cruz Lopes Leite, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 964, de 30 de dezembro de 2019.
 
É O PARECER
 
Tarauacá-Acre, 24 de janeiro de 2022.

JOSÉ DA CRUZ LOPES LEITE
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO TARAUACÁ
Portaria nº 265, de 18 de janeiro de 2022.
CPF: 434.569.792-15