2ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO SINDICANTE INSTITUÍDA PELO 
 
DECRETO Nº 62 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Aos 30 dias do mês de julho de 2020, às 09hs, no Gabinete Civil
da Prefeitura de Tarauacá, reuniram-se os membros da Comissão
Sindicante provisória instituída pelo Decreto Municipal nº. 62, 
de 25 de junho de 2020, da Chefe do Poder Executivo Municipal,
presentes os Senhores servidores
Antônio José da Silva Araújo (Presidente, Decreto nº. 78/2020),
Elivânio Maia Costa (Relator e 1º Secretário),
Marcos Antônio Cavalcante Vitorino (2º Secretário),
Fandermiler da Cunha Freitas (Revisor), e
Antônio Gilson de Amorim Santos (Membro), que compõem a
Comissão Sindicante com a finalidade de apurar os fatos descritos
nos Relatórios da CGU, para deliberar os seguintes temas:
a) Considerando a existência de indícios de descumprimento de
dever funcional, detectados pela Comissão Sindicante após
averiguações in loco nas unidades de saúde do município, onde
se constatou falhas no controle patrimonial (entrada, saída e fluxo
dos bens de uso permanente e insumos), proceder à oitiva, na
qualidade de interrogados, dos servidores RAHONILEIS DE OLIVEIRA MARINHO, Coordenador de Arquivos, Cadastros e Patrimônio
(Portaria nº. 392/2017),  neste dia 30/07/2020 (quinta-feira),
às 14:30hs;
OSÉIAS RIBEIRO LIMA, Chefe do Almoxarifado Municipal, lotado
na Secretaria Municipal de Cultura, às 15:00hs; e
FRANCISCO ERIVELTON DA SILVA SOUZA, dia 03/08/2020
(segunda-feira), às 15:30hs;
 
2º) Considerando a existência de indícios de descumprimento
de dever funcional, detectados pela Comissão Sindicante, no
Programa Bolsa Família (PBF), conforme Relatório da CGU,
depoimentos de servidores e informações documentais coletadas,
proceder à oitiva, na qualidade de interrogada, da servidora
DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO, Secretária Municipal de
Assistência Social e gestora do PBF, às 15:30hs, 30/07/2020
(quinta-feira);

3º) ouvir as servidoras SARA NUNES COELHO FARIAS e
MARIA IRANETE DE LIMA, acerca dos fatos relatados às fls. 77/78,
dos Relatórios de Avaliação 2018/2019, como resultado do 6º ciclo
do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, relatados pela Controladoria Geral da União (CGU), disponíveis na internet;
 
4º) Fica determinada a imediata expedição de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Tarauacá, informando quanto à oitiva dos
servidores imediatamente subordinados;
e expedição de mandados de citação e intimação, com data e hora designadas para coleta dos depoimentos e interrogatórios.

Não havendo mais assuntos a tratar, a Comissão encerrou a reunião,
determinando que as reuniões e as audiências da Comissão terão caráter reservado, conforme art. 150, paragrafo único, da Lei nº 8.112/90;
não obstante as deliberações terão ampla publicidade; por fim, foi lavrada a presente ata, assinada e aprovada por todos os presentes, e determinando sua publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, conferindo
publicidade e transparência aos atos da Comissão.

Antônio José da Silva Araújo (Presidente, Decreto nº. 78/2020)
Elivânio Maia Costa (Relator e 1º Secretário)
Marcos Antônio Cavalcante Vitorino (2º Secretário)
Fandermiler da Cunha Freitas (Revisor)
Antônio Gilson de Amorim Santos (Membro)