ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
ATA DA REUNIÃO
Aos vinte e oito dias de abril do ano de dois mil e vinte, às 09:33
horas, sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, situado à
Avenida Tancredo Neves, 611 – centro, reuniram-se os conselheiros
municipais de saúde para tratar sobre a apreciação e recebimento
da prestação de contas do ano de 2019 do senhor Pedro Claver de
Souza Freire, quando o mesmo foi secretário municipal de saúde em
Tarauacá-Acre e agora encontra-se na pasta respondendo o senhor
Raimundo Nonato de Lima Martins.
O secretario senhor Raimundo Nonato de Lima Martins deu início
a reunião, e em seguida a conselheira Rodineia Guilherme de Abreu
falou sobre a necessidade do conselho sempre participar do
planejamento das ações, serem participativos, pois, o conselho é
um órgão fiscalizador que aprova ou não aprova as contas da
secretaria. Em seguida a contadora Idalina Torres Perez explanou
sobre o relatório resumido mostrando a respeito das contas públicas
e sobre a legalidade do documento analisado pelos presentes
conselheiros. Em seguida o presidente deste conselho,
senhor Francisco Jarbas Ferreira Lopes abordou sobre a
necessidade do conselho também ser mais participativo na pandemia
da COVID-19, e demais conteúdos referentes a essa secretaria.
Em seguida o secretário de saúde senhor Raimundo Nonato de
Lima Martins abordou acerca de qualquer comunicação com o
conselho precisa ser formal (via oficio, email), para que assim fiquem
registradas todas as solicitações do Conselho em si. E ainda foi realizada
uma discussão referente as atividades de saúde em geral, de forma que
o conselho solicitou saber sobre a aplicação dos recursos com relação
a COVID-19, e o secretario Raimundo Nonato de Lima Martins abordou
que o município não tem casos de COVID-19, e que todos os trabalhos
de prevenção estão sendo realizados por essa secretaria.
Por fim, o Conselho por unanimidade fez a apreciação do documento
apresentado pela contadora senhora Idalina Torres Perez, representando
o setor contábil, e assinado também pela senhora Anazira Cassia da Silva
Correia Palazzo, e de acordo com as informações repassadas pelas
contadoras tanto via oral quando documental foi verificado que os
recursos foram aplicados conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – 
LRF- LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
Não havendo mais o que tratar a reunião foi encerrada e eu, Antônia Lopes Figueiredo Secretária Executiva do CMS, lavrei a presente Ata, que segue
assinada pelo Presidente do Conselho Municipal e demais membros.

PRESIDENTE
Francisco Jarbas Ferreira Lopes

MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mirian Nascimento de Castro
Elissandra Teodoro
Uarlem da Silva Pereira
Aillton Dias Menezes
Rodineia Guilherme de Abreu
João Evangelista Gonçalves Maciel
Marcia Maria Rego da Silva
Eneida Maria dos Amauacas Gomes
Raimundo Nonato de Lima Martins