CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Outubro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR a programação nº 120060920210001, referente ao SIGTV – Sistema de Gestão de Transferência Voluntaria, que destina recursos de emenda parlamentar para a estruturação da rede de serviços do SUAS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tarauacá-Ac, 28 de Outubro de 2021.
Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do CMAS/TK
Resolução N° 015/2021 - HOMOLOGAR a programação nº 120060920210001
Doeac 13.159
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Data: 05/11/2021