ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

 

RESOLUÇÃO CMS Nº 004 19 DE JUNHO DE 2020.


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas

competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro

de 1990 e pela Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.


RESOLVE:


Art. 1º: Aprovar a dispensa de licitações de remédios para

tratamento da COVID 19 da secretaria municipal de saúde

de Tarauacá Acre.


Tarauacá (AC), 19 DE junho de 2020.


FRANCISCO JARBAS FERREIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2020
em de 22 de junho de 2020.

Resolução N° 004/2020 - Remédios para tratamento da COVID 19

Ano
Publicação
Mês
Órgão
Excepcionalidade
  • Doeac 12.823
    Pág (s) 76-76
    Data  23/06/2020

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