ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
RESOLUÇÃO CMS Nº 004 19 DE JUNHO DE 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas
competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 e pela Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a dispensa de licitações de remédios para
tratamento da COVID 19 da secretaria municipal de saúde
de Tarauacá Acre.

Tarauacá (AC), 19 DE junho de 2020.

FRANCISCO JARBAS FERREIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2020
em de 22 de junho de 2020.